ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 30.6.1993.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezessete horas e cinqüenta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar esteve em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 46/93. A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador João Verle, solicitando seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Urbanização, Transportes e Habitação e Educação e Cultura o Projeto de Lei do Executivo nº 46/93. Às dezessete horas e cinqüenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por min.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passa-se à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

3ª SESSÃO

PROC. 1728/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/93, que altera o artigo 1º da Lei nº 7255, de 25 de maio de 1993, que alterou o artigo 8º da Lei nº 7207/92.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Sobre a mesa temos o Requerimento do Ver. João Verle, solicitando que o Proc. nº 1728/93 - PLE nº 46/93 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Urbanização, Transportes e Habilitação, e Educação e Cultura.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Encerramos a presente Sessão Extraordinária, convocando o Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que presida a reunião conjunta das Comissões, para apreciação do Parecer.

Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs. Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária, para a votação do presente Processo, em alguns instantes.

(Encerra-se a Sessão às 17h51min.)

* * * * *